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Termos e Condições da Bet Nacional

Bem-vindo à BetNacional. Queremos que você aproveite o tempo que passa aqui. Como este é um site de apostas e jogos on-line, há várias leis e regulamentos que regem nossas atividades. Estas regras são explicadas o mais claramente possível nestes Termos e Condições (“as Regras”).

Termos e Condições

Ao usar e/ou visitar qualquer seção do site “www.betnacional.com” (incluindo, mas não limitado a subdomínios, código fonte e/ou APIs do site, visíveis ou não) ou quaisquer outros sites ou aplicações dos quais somos proprietários ou operamos e/ou registramos no site, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições; nossa Política de Privacidade; nossa Política de Cookies e as Regras aplicáveis a nossos jogos ou produtos de apostas (incluindo, mas não limitado a, esportes eletrônicos, cassino, pôquer, virtuais e especiais), e assumiremos que você aceitou e entendeu todos os Termos e Condições. 

Favor ler estes Termos cuidadosamente, pois eles estabelecem um acordo legal vinculante entre nosso cliente (o “Cliente”) e nós. Ao abrir uma conta (a “Conta”) e usar o Serviço, você concorda em se comprometer com estes Termos, bem como quaisquer atualizações que possam ser publicadas de tempos em tempos. Caso não aceite estes Termos e Condições, não utilize, visite ou acesse qualquer parte do Site.

Termos gerais

  1. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições (incluindo qualquer documento mencionado e vinculado abaixo) de tempos em tempos, por uma variedade de razões (inclusive para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis e exigências regulatórias). 
  2. Todas as mudanças serão publicadas no Site. A versão mais atualizada pode ser encontrada no Site. Quando uma alteração material for feita nos Termos e Condições, você será solicitado a aceitar os novos Termos e Condições antes de prosseguir. Uma vez aceitos, os novos Termos e Condições entrarão em vigor. Caso você não queira utilizar nossos serviços devido a qualquer possível mudança, você poderá retirar todo o seu saldo disponível e fechar sua conta. Sua continuação no uso dos Serviços indica que você aceitou tais mudanças de forma irrevogável. 
  3. Se a qualquer momento você tiver dúvidas sobre como fazer apostas ou usar o Serviço de qualquer outra forma, leia novamente estes Termos e/ou entre em contato com nossa assistência (Departamento de Atendimento ao Cliente) pelo e-mail [email protected] ou pelo serviço on-line disponível no Site.

Suas obrigações

Sempre que você utiliza o Serviço, o Cliente confirma isso: 

  1. Você tem 18 anos de idade ou mais, ou a idade estipulada nas leis e jurisdição aplicáveis em seu país e está qualificado para celebrar um acordo legal vinculante com a BetNacional
  2. O cliente está em um país onde as apostas no Serviço são legais (em caso de dúvida, solicite apoio legal). É de sua responsabilidade garantir que seu uso do Serviço seja legal. 
  3. Você não é um residente dos seguintes países: (i) Angola, Austrália, Bélgica, Camboja, República Tcheca, República Popular Democrática da Coréia (RPDC), Dinamarca, Equador, República Francesa e seus territórios, Alemanha, Guadalupe, Guiana, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Irã, Iraque, Irlanda, Itália, Itália, Kuwait, República Democrática Popular do Laos, Ilha da Reunião, Martinica, Mianmar, Holanda (incluindo Curaçao e outros países e territórios que fazem parte do Reino dos Países Baixos), Nicarágua, Noruega, Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Polônia, Portugal, Arábia Saudita, Singapura, Eslovênia, Espanha, Sudão, Síria, Tailândia, Turquia, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos da América e seus territórios, Iêmen. 
  4. E qualquer outro país que possa proibir a oferta de apostas on-line a seus residentes ou a qualquer pessoa que esteja no mesmo país. 
  5. Ao fazer um depósito no site BetNacional, você reconhece que está autorizado a fazê-lo, ou seja, que é o usuário autorizado do cartão de débito/crédito ou de qualquer outro meio de pagamento utilizado. 
  6. Ao utilizar nossos Serviços e/ou fazer apostas, o Cliente não será colocado em uma situação real ou potencial e/ou considerado um conflito de interesses de qualquer forma. 
  7. Nunca parou de pagar e/ou tentou não pagar uma dívida relacionada a uma aposta. 
  8. Aja somente por conta própria, como pessoa física, e não por conta de terceiros ou para fins comerciais. 
  9. Ao fazer apostas, você está ciente de que pode perder parte ou todo o dinheiro depositado conosco de acordo com estes Termos, e que você é totalmente responsável por essa perda e a BetNacional não é responsável por suas perdas. Da mesma forma, reembolsos não serão aceitos em nenhuma circunstância. 
  10. O Cliente deverá utilizar o Serviço somente para fins de apostas e não deverá manipular qualquer mercado e/ou elemento deste Serviço para afetar adversamente a integridade do Serviço e/ou a integridade da BetNacional. 
  11. Ao fazer apostas na BetNacional, o cliente não poderá utilizar qualquer informação adquirida como resultado de uma violação da legislação em vigor no país onde se encontra no momento de fazer a aposta. 
  12. O cliente fará todos os pagamentos de boa fé e não tentará cancelar um pagamento feito, nem agirá de tal forma que tal pagamento seja cancelado por terceiros a fim de inadimplir as dívidas legalmente contraídas. 
  13. Como regra geral, o Cliente deve sempre agir de boa fé em relação ao uso do Serviço e em relação a todas as apostas feitas através da BetNacional.

Registro na BetNacional

Ao utilizar o Serviço, o Cliente concorda com isso: 

  1. A fim de proteger a integridade do Serviço e por outras razões operacionais, reservamo-nos o direito de recusar um pedido de registro de qualquer pessoa sem qualquer obrigação de fornecer um motivo específico. 
  2. Antes de utilizar o Serviço, o Cliente deve preencher o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos. Todos os dados inseridos devem ser válidos, sob pena de sua conta de apostas ser imediatamente encerrada se isso acontecer. Todos os ganhos obtidos através de informações incompletas ou falsas serão confiscados e não serão devolvidos ao Cliente em nenhuma circunstância. 
  3. Para começar a apostar no Serviço, exigimos a validação dos dados, o que inclui a validação de alguns mecanismos internos. O cliente pode ter que fornecer uma prova válida de identificação e qualquer outro documento que possa ser considerado necessário. 
  4. Os comprovantes de identificação válidos incluem, mas não se limitam a, a identificação com foto (cópia do passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade nacional) e recibo para pagamento de uma despesa corrente que tenha pelo menos o nome e endereço residencial, como prova de endereço. Reservamo-nos o direito de suspender as contas, incluindo as apostas, até recebermos as informações necessárias. Isto inclui os ganhos e quaisquer pedidos de saque pendentes. Este procedimento é um requisito regulamentar e é realizado de acordo com as regras de apostas aplicáveis e os requisitos legais contra lavagem de dinheiro. 
  5. Você só pode adicionar fundos à sua conta BetNacional usando os métodos de pagamento estabelecidos na seção de pagamento de nosso site. Nenhum crédito recarregado e/ou pós-pago será admitido nas contas de apostas a qualquer momento. 
  6. O cliente deve fornecer informações completas e precisas sobre si mesmo, incluindo nome, sobrenome, endereço residencial e e-mail válidos, e atualizar essas informações no futuro para mantê-las completas e precisas. É responsabilidade do cliente manter os detalhes de contato atualizados em sua conta. Se não o fizer, poderá não receber notificações importantes sobre a conta e nossas informações, incluindo quaisquer alterações que fizermos nestes Termos. A falta de atualização das informações também pode levar a situações em que os ganhos podem não ser processados adequadamente. A BetNacional não é responsável por informações incorretas e não reembolsará estes valores em nenhuma situação. É de responsabilidade do Cliente contatar seu banco e/ou empresa de serviços de pagamento para obter informações sobre saques. 
  7. A BetNacional identifica e se comunica com os clientes através de seus endereços de e-mail cadastrados. É responsabilidade do Cliente manter um endereço de e-mail ativo e único, fornecendo-nos seu endereço de e-mail correto e notificando a BetNacional sobre qualquer mudança em seu endereço de e-mail. Cada Cliente é o único responsável por manter a segurança de seu endereço de e-mail cadastrado, para evitar o uso por terceiros. 
  8. A BetNacional não é responsável por quaisquer danos, perdas consideradas e/ou supostamente consideradas como resultado de comunicações entre a BetNacional e o Cliente através do endereço de e-mail cadastrado. Qualquer Cliente que não tenha um endereço de e-mail através do qual possa ser contatado pela BetNacional terá sua conta suspensa até que ele nos forneça tal endereço. Encerraremos imediatamente sua conta enviando um aviso por escrito se fornecerem intencionalmente informações pessoais falsas e/ou incorretas. Também podemos tomar medidas legais contra eles por fazê-lo sob certas circunstâncias e/ou contatar as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra eles. Quaisquer pedidos de saque pendentes serão imediatamente cancelados e perdidos para atender aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro. 
  9. O Cliente tem direito a apenas uma conta BetNacional. As contas serão imediatamente suspensas e/ou excluídas a critério da BetNacional se descobrirmos que o Cliente tem múltiplas contas registradas em nosso Serviço. Isto inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas relacionadas e/ou terceiros que operem em seu nome. Para garantir a elegibilidade financeira e para confirmar sua identidade, podemos utilizar qualquer fornecedor de informações externo que acreditamos ser necessário.

Fundos de depósito

  1. Você pode depositar fundos em sua conta através de qualquer um dos métodos definidos em nosso Site. Todos os depósitos devem ser feitos na mesma moeda que a conta do Cliente, e qualquer depósito feito em outra moeda será convertido para a taxa de câmbio diária obtida à taxa de câmbio válida em nosso banco. Após esta conversão, o depósito será feito na Conta do Cliente. 
  2. Taxas podem ser aplicadas aos depósitos e saques dos Clientes. Para maiores informações, visite a área de pagamentos do site da BetNacional. 
  3. Qualquer depósito feito em uma conta na qual nenhuma aposta é feita três vezes está sujeito, a critério da empresa, a uma taxa de processamento de 3% e outras taxas de saque aplicáveis. Favor ser informado de que nos reservamos o direito de cobrar taxas e/ou uma taxa se houver comportamento irregular nas transações. Esta taxa será definida pela BetNacional e o usuário será informado sobre a decisão tomada. Também nos reservamos o direito de rejeitar retiradas se o limite mínimo de aposta não for cumprido. O usuário é responsável pelas taxas bancárias que poderá ter que pagar para depositar fundos em nosso serviço. 
  4. A BetNacional não é uma instituição financeira e utiliza processadores externos de pagamento eletrônico para processar depósitos com cartão de crédito e débito, que não são processados diretamente por nós. Se eles depositarem fundos por cartão de crédito e/ou débito, sua conta só será creditada se recebermos aprovação e um código de autorização da instituição que emite o pagamento. Se a instituição emissora do cartão do Cliente não fornecer tal autorização, sua Conta não será creditada com estes fundos. 
  5. Os fundos do Cliente são depositados e armazenados na respectiva Conta, com base na moeda do Cliente. A BetNacional mantém o dinheiro dos jogadores em uma conta que é legalmente separada dos fundos próprios da BetNacional. 
  6. Não somos uma instituição financeira e o Cliente não tem direito a nenhum juro sobre os saldos das contas vencidas. 
  7. O Cliente reconhece que receberá por e-mail a confirmação do depósito contendo todos os detalhes de pagamento. 
  8. As políticas de reembolso e cancelamento não se aplicam. Para maiores esclarecimentos, favor contatar nosso Departamento de Atendimento ao Cliente em [email protected]
  9. Fundos provenientes de meios ilícitos não podem ser depositados conosco e, se isto acontecer, a BetNacional utilizará todos os meios legais para proteger nosso bom nome. 
  10. O cliente só poderá depositar fundos em sua conta com o único e específico propósito de utilizá-los para fazer suas apostas no Site. Temos o direito de suspender ou encerrar sua conta se considerarmos ou tivermos motivos para acreditar que o cliente está depositando fundos sem qualquer intenção de fazer apostas. Em tais circunstâncias, ainda podemos relatar esta situação às autoridades responsáveis. 
  11. No caso de métodos de pagamento que requerem um titular de conta específico, o cliente só deve depositar fundos em sua conta de apostas de uma fonte da qual ele é nomeado como titular. Nos casos em que a BetNacional identificar que o titular especificado na conta difere dos dados registrados na BetNacional, reservamo-nos o direito de tratar qualquer depósito feito na conta de apostas em questão como inválido (e qualquer ganho proveniente de tal depósito como nulo). 
  12. Nenhum crédito será oferecido por qualquer funcionário da BetNacional, e todas as apostas devem ser financiadas por fundos suficientes na conta do cliente. A BetNacional se reserva o direito de anular quaisquer apostas que possam ter sido erroneamente aceitas em um momento em que não havia fundos suficientes na conta em questão para cobrir o valor da aposta. Caso os fundos sejam creditados na conta de um cliente por engano, o cliente deve informar imediatamente a BetNacional. A BetNacional recuperará tais fundos através da abertura de conta.

Retiradas de fundos

  1. O Cliente pode retirar parte ou todo o saldo de sua conta, dentro dos limites de transação previstos no Site da BetNacional.
  2. Todos os pagamentos devem ser efetuados na moeda da conta do Cliente, a menos que de outra forma estipulado.
  3. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação para verificar a identidade antes de conceder qualquer retirada de conta do cliente. Também nos reservamos todos os direitos de solicitar esta documentação a qualquer momento durante o relacionamento do Cliente conosco. 
  4. Todos os saques devem ser feitos pelo mesmo meio de pagamento original (cartão de débito ou crédito, conta bancária, carteira eletrônica e/ou método de pagamento on-line) utilizado para efetuar o pagamento na conta BetNacional do Cliente. Podemos, a nosso critério, permitir que o Cliente faça o saque por um método de pagamento do qual seu depósito original não tenha sido originado. Isto estará sempre sujeito a controles de segurança adicionais e a BetNacional poderá solicitar novos documentos e/ou atualizar documentos existentes.
  5. Se você desejar sacar fundos, mas sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, favor entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente no endereço [email protected].
  6. O Cliente reconhece que receberá um e-mail com confirmação após a realização do pagamento, contendo todos os detalhes de pagamento.

Reclamações

  1. Qualquer Cliente do Serviço que tenha dúvidas e/ou reclamações deve contate nosso Departamento de Suporte ao Cliente em [email protected], através de seu e-mail cadastrado.
  2. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como a aposta foi paga, ele deve fornecer detalhes sobre sua reclamação ao nosso Departamento de Suporte ao Cliente, enviando um e-mail para [email protected].
  3. Faremos todos os esforços razoáveis para responder a perguntas desta natureza dentro de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas perguntas dentro de 15 dias de sua comunicação).
  4. Os litígios devem ser apresentados dentro de três (3) dias a partir da data de encerramento do a aposta em questão. Nenhuma reclamação será analisada após este período. O Cliente é apenas responsáveis pelas apostas feitas em sua conta de apostas BetNacional.
  5. Se houver uma disputa entre nós e o Cliente, nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará chegar a uma solução amigável. Se nosso Departamento de Suporte ao Cliente não conseguir alcançar uma solução amigável ao cliente, o assunto será submetido à nossa gerência em de acordo com nosso Procedimento de Reclamação (disponível mediante solicitação).
  6. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação por e-mail para [email protected] e/ou através do Departamento de Assuntos Judiciais do Governador Geral de Curaçao, se todos os esforços não tiverem sido suficientes para resolver uma disputa para a satisfação do Cliente.